Acordos firmados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e artistas de projeção nacional e regional resultaram na redução voluntária de cachês de aproximadamente 180 contratos para apresentações nos festejos juninos de 2026. Segundo o órgão, a medida representa uma economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MP-BA, a iniciativa foi construída de forma consensual e teve a participação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, destacou que as adesões ocorreram de maneira voluntária.
“Foram adesões voluntárias a um compromisso público de economicidade, não porque os artistas tenham cobrado cachês superiores ao seu valor de mercado, mas porque têm o propósito de colaborar com a atuação do Ministério Público. É o reconhecimento da importância de construirmos parâmetros de maior razoabilidade nas contratações públicas, e ao mesmo tempo valorizar a trajetória dos artistas”, afirmou.
Segundo o Ministério Público, aderiram ao compromisso as atrações Toque Dez, Solange Almeida, Igor Kannario, Batista Lima, Adelmário Coelho, Caviar com Rapadura e Forrós dos Plays. A maior redução informada foi da banda Toque Dez, com valor superior a R$ 5 milhões distribuídos em 52 contratos. Em seguida aparecem Solange Almeida, com redução de R$ 1,3 milhão em 20 contratos; Igor Kannario, com R$ 1 milhão em 20 contratos; Batista Lima, com R$ 750 mil em 25 contratos; Adelmário Coelho, com R$ 502 mil em 29 contratos; Caviar com Rapadura, com R$ 95 mil em 19 contratos; e Forrós dos Plays, com R$ 82,8 mil em 14 contratos.
Representante da banda Toque Dez, o empresário Mário Paim avaliou positivamente a iniciativa. “São acordos muito importantes. No entanto, mais importante ainda é o diálogo que se estabeleceu entre o trade dos empresários do setor artístico com o Ministério Público, porque isso vai abrir várias mediações futuras que beneficiarão a sociedade, a todos envolvidos com os festejos, e, sobretudo, o cuidado e a transparência com o dinheiro público”, declarou.
A representante do cantor Igor Kannario, Irá Caldeira, também comentou a ação. “Vamos juntos com esse projeto firmes para fortalecer os Municípios, a festa e, acima de tudo, a transparência”, afirmou.
Os acordos foram formalizados por meio do Compromisso Público de Redução Voluntária de Valor de Contratações Artísticas, previsto na Nota Técnica nº 02/2026. Conforme o MP-BA, o documento foi elaborado pelo Caopam em conjunto com o Compor, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas, estabelecendo uma metodologia para a redução voluntária dos cachês, considerando a notoriedade das atrações e seus respectivos valores de mercado.
O Ministério Público informou ainda que os valores dos cachês poderão ser consultados a partir de 1º de junho no Painel da Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma reúne informações sobre contratos, atrações e programações de eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho, incluindo festejos de Santo Antônio, São João e São Pedro, além de celebrações como festas de padroeiros, aniversários de municípios, cavalgadas e vaquejadas.
Segundo o órgão, os dados são enviados de forma voluntária por municípios e pelo Governo do Estado, que recebem o Selo Transparência como reconhecimento pela participação. Até o momento, 84 municípios baianos e o Estado já encaminharam informações ao painel. A partir deste ano, artistas que aderirem voluntariamente ao compartilhamento de dados sobre suas contratações também poderão receber o selo, conforme regras previstas em edital a ser publicado no Diário da Justiça eletrônico.
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos foi desenvolvido pelo MPBA em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além dos próprios tribunais, da Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e de instituições como a União dos Municípios da Bahia (UPB), a União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
