O secretário de Relações Institucionais de Salvador e deputado federal licenciado, Alex Santana (Republicanos), saiu em defesa das emendas parlamentares impositivas e afirmou que os recursos indicados por vereadores devem ser executados independentemente de alinhamento político com a gestão municipal. Durante participação no Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (8), o ele rebateu as críticas feitas por edis de oposição sobre a execução das emendas na capital baiana.
Segundo Alex Santana, a possibilidade de indicação de emendas foi criada pela própria Prefeitura de Salvador e garante aos parlamentares condições de direcionar investimentos para áreas e comunidades onde atuam politicamente. O secretário lembrou ainda que, no Congresso Nacional, a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares foi consolidada em votação realizada em 2019.
De acordo com ele, a medida retirou do Executivo a prerrogativa de decidir se cumpriria ou não as indicações apresentadas pelos parlamentares. “Você tinha o direito da indicação, mas não tinha o dever legal de cumprir aquela indicação. Em 2019, nós votamos essa obrigatoriedade do cumprimento da emenda”, afirmou.
Ao comentar o cenário em Salvador, o secretário disse que a orientação do prefeito Bruno Reis (União) é garantir o atendimento das indicações tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. “A gente tem a orientação do prefeito com relação a isso, atender o pleito de quem é da situação ou da oposição”, declarou.
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