Moradores ameaçados por facções criminosas, famílias expulsas de suas casas e vítimas de extorsão ou violência ligada ao crime organizado poderão ter acesso a atendimento psicológico, orientação jurídica e assistência social na Bahia. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 26317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (9).
A proposta cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas. O texto estabelece diretrizes para acolhimento e proteção de pessoas impactadas pela atuação de facções, além de seus familiares. Autor do projeto, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) afirmou que a iniciativa busca ampliar o olhar das políticas públicas de segurança para quem sofre diretamente as consequências da criminalidade.
“A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, disse ao Bahia Notícias.
Segundo o parlamentar, a proposta não cria benefícios financeiros, mas prevê mecanismos de acolhimento institucional, assistência psicológica, social e jurídica para cidadãos afetados pela violência. O PL, que cita especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), também prevê prioridade em programas estaduais de assistência social e habitação para famílias obrigadas a deixar suas residências por causa da atuação de organizações criminosas.
“O debate sobre segurança pública normalmente se concentra no combate aos criminosos, o que é fundamental. Mas também precisamos olhar para quem sofre as consequências dessa violência todos os dias. As vítimas precisam de acolhimento, assistência e proteção”, acrescentou Leandro.
Confira as principais medidas previstas no projeto:
- Atendimento psicológico às vítimas;
- Orientação e assistência jurídica;
- Encaminhamento para serviços de assistência social;
- Proteção institucional e acolhimento;
- Prioridade em programas habitacionais para famílias expulsas de suas residências;
- Articulação entre Estado e municípios para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Campanhas educativas sobre os impactos da violência das facções;
- Produção de relatórios periódicos sobre os efeitos sociais do crime organizado na Bahia.
A matéria agora seguirá tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de ser submetida à votação em plenário.
