Os projetos de lei de autoria dos vereadores de Salvador não serão votados antes do recesso parlamentar de meio de ano. A sessão ordinária desta quarta-feira (17), a última antes da pausa das atividades legislativas, terá apenas a apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal.
Entre as propostas que ficaram de fora da pauta está o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador. Na prática, a medida impede a cobrança da taxa de R$ 18 e a instalação de cancelas no sistema conhecido como “Kiss & Fly”, no Aeroporto Internacional de Salvador.
Segundo apuração do Bahia Notícias, havia um entendimento entre os vereadores para que os projetos parlamentares fossem apreciados em conjunto com as matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União). No entanto, as propostas acabaram retiradas da pauta e deverão ser analisadas apenas após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para agosto.
No início deste mês, o vereador Randerson Leal (Podemos) chegou a defender a aprovação unânime do projeto que extingue a cobrança no Kiss & Fly durante a última sessão antes do recesso. Com o adiamento, a discussão sobre a proposta ficará para o segundo semestre.
Durante a sessão desta quarta, foram apreciados os projetos enviados pela prefeitura, entre eles propostas que alteram a composição do Conselho Municipal da Mulher, criam o Programa Vida Nova, autorizam subsídio ao transporte coletivo por ônibus, modificam dispositivos da legislação tributária e iniciam a primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
