A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou na Justiça o direito de resposta no SBT após falas transfóbicas do apresentador Ratinho.
Na decisão da última quarta-feira (17), o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o pedido de Hilton, ponderando que as falas do apresentador não se limitaram a criticar o ato de nomeação da deputada para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O juiz ainda destacou que Ratinho excedeu o espaço de crítica sobre ato político e sustentou um discurso que ridicularizou e desqualificou a deputada.
“Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa”, afirmou.
Com isso, Hilton ganhou direito ao espaço na emissora com tempo de tela igual ao da fala original de Ratinho e no mesmo horário em que a declaração do apresentador foi exibida. Nas redes sociais, a deputada comemorou a decisão. “Defenderei a minha dignidade e a dignidade de toda a nossa comunidade”, escreveu.
Além do pedido de Erika Hilton, o Ministério Público Federal processou Ratinho e o SBT e pediu indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos, retirada do conteúdo e retratação pública. O Ministério das Comunicações encaminhou o episódio para análise técnica da área responsável pela fiscalização da emissora.
