Os municípios e estados devem guardar as vacinas contra dengue do Butantan até uma nova orientação do Ministério da Saúde, informou o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a aplicação da vacina após o registro de 42 casos de reações graves e duas mortes, que estão sob investigação para saber se há correlação com a vacina. “A orientação é que os municípios coloquem o imunobiológico em reserva dentro da sua rede de frio, ou seja, nós não vamos distribuir mais vacinas de dengue por hora. Os…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC 65 de 2023 agora segue para análise do plenário da Casa. A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem [recursos oriundos da emissão de moeda]. Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional. A PEC estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC…
Os protestos no Quênia contra a construção de um centro para quarentena de estadunidenses expostos ao vírus ebola no Continente Africano resultam em três mortos. O acordo entre Estados Unidos (EUA) e Quênia tem repercutido no país da África Oriental, onde a população teme risco à saúde pública com a transferência de americanos expostos ao vírus. Com cerca de 56 milhões de habitantes, o Quênia faz fronteira com Uganda, um dos locais do surto do ebola. O outro país onde os casos têm sido registrados é a República Democrática do Congo (RDC). Devido à proximidade com os epicentros do surto, a…
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram, na reunião desta quarta-feira (10), a PEC 65/2023, que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central. A proposta segue agora para ser apreciada pelo plenário. O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), garante ao Banco Central autonomia não apenas operacional — já prevista em lei desde 2021 —, mas também administrativa, orçamentária e financeira. Além disso, a PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia,…
No terceiro dia da Bahia Farm Show, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM), no Oeste da Bahia, o prefeito Junior Marabá (PP), apresentou um balanço altamente positivo sobre o andamento do evento e repercutiu o posicionamento local alinhado à defesa da alternância de poder nacional, mas cobrou maior protagonismo e poder real de decisão para o Oeste baiano nas articulações estaduais para os próximos anos. “Está na hora de entregarmos uma oportunidade a uma pessoa nova, jovem. O Flávio tem 45 anos de idade. Acredito que a figura do presidente Lula teve o seu trabalho, mas a alternância é…
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), o decreto de regulamentação da lei que instituiu o Estatuto da Segurança Privada. A norma trata da atuação de empresas de segurança patrimonial, de transporte de valores e segurança em bancos. O novo marco legal substitui a antiga legislação, de 1983. Com a regulamentação da lei, sancionada em 2024, fica estabelecido que cabe à Polícia Federal (PF) autorizar, controlar e fiscalizar o rol de atividades de segurança privada no país, como explicou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues: “Um dos pilares centrais desse novo modelo é o fortalecimento da atuação da Polícia Federal.…
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou nesta terça-feira (9) a abertura de um crédito suplementar de R$ 200 milhões destinado a obras complementares do Sistema Viário Oeste, complexo que integra a Ponte Salvador-Itaparica. O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado e os recursos são oriundos de operações de crédito do estado. A execução orçamentária ficará sob responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O cronograma mais recente apresentado pelo Governo da Bahia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) previa o início das obras em 4 de junho de…
O regime de urgência constitucional imposto pelo governo Lula ao projeto que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais levou a Câmara dos Deputados a realizar uma sessão plenária, nesta terça-feira (9), apenas com a votação de requerimentos de urgência. A urgência impede que o mérito de qualquer outro projeto seja apreciado antes da votação dessa matéria sobre a mudança na jornada. Além dos requerimentos, os deputados ainda votaram o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta — bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Os dois blocos se beneficiarão do tratado, concluído…
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), colocou o eleitorado baiano no centro de sua estratégia de viabilização política nesta terça-feira (9), durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, realizada no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Diante de uma plateia de apoiadores e produtores rurais, o parlamentar enfatizou a importância geopolítica do estado para o cenário nacional. “A Bahia é a solução do Brasil. Vamos libertar a Bahia e o Brasil”, afirma o parlamentar ao Bahia Notícias, sinalizando que o comitê do PL enxerga o território baiano como decisivo para equilibrar…
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9), o ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, assegurou que Luiz Philip Mourão, cúmplice de Daniel Vorcaro conhecido como Sicário, atentou contra a própria vida na cela onde estava custodiado. Apesar de confirmar a ação de Luiz Philip, o ministro disse aos deputados que os detalhes sobre a morte dele têm “muitas facetas sigilosas” que devem ser destituídas de sigilo em breve. “Não houve menor dúvida da natureza do evento (suicídio) com base em perícias. Não assisti ao vídeo, mas oficiais disseram que era inequívoco.…