O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê de 2026. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A medida cautelar, proferida pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30), atende a uma representação do Ministério Público do Estado (MP-BA). O órgão apontou reajustes de cachês significativamente acima da inflação e a omissão de dados no Painel Nacional de Contratações Públicas.
De acordo com a denúncia, o município empenhou R$ 10.215.000,00 na grade de atrações, que inclui nomes como Wesley Safadão, Ana Castela e Maiara e Maraísa. O montante compromete 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pela cidade.
O principal alerta foi a disparidade nos valores em comparação a 2025, com majorações de até 71,06% nos cachês de atrações como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez.
O MP-BA ressaltou que a disparidade nos gastos ocorre em meio a um cenário fiscal crítico. A Prefeitura de Irecê acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais com a Receita Federal que somam mais de R$ 3,5 milhões. Paralelamente, dados do Painel Social apontam deficiências em serviços básicos, como alta nos índices de mortalidade infantil, aumento no abandono escolar e o fato de mais de 67% dos moradores dependerem do CadÚnico.
Diante do risco de dano irreparável aos cofres públicos, já que o evento acontece entre 19 e 24 de junho, o TCM-BA ordenou que o prefeito Murilo Franca Paiva Silva não efetue pagamentos que ultrapassem a média aritmética cobrada pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigida apenas pelo IPCA.
O gestor tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e enviar as cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação que haviam sido ocultados. As produtoras responsáveis pelas atrações também foram notificadas e possuem o mesmo prazo para manifestação.
O tribunal abriu a possibilidade para que o município e as empresas assinem um termo de redução voluntária de valores, caso comprovem tecnicamente um ganho real de notoriedade de mercado dos artistas que justifique o acréscimo. Contudo, o TCM-BA ressaltou que essa readequação não interromperá o curso das investigações financeiras da corte.
