A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou publicamente a PEC 12/2026, protocolada no Senado no final da última semana. O texto, apoiado por 40 senadores da oposição, prevê que os empregados poderão negociar a escala de trabalho com o contratante, sem fixação do número de folgas por semana. Segundo a parlamentar, esse formato de legislação pode criar “escala 7×0”, em que o empregado trabalha todos os dias da semana.
Em suas redes sociais, Erika Hilton escreveu: “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”. Em uma publicação feita na noite deste domingo (31), a deputada divulgou a lista dos parlamentares que assinaram a PEC.
Na justificativa, os propositores alegaram que a proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. “A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”, diz o texto.
De acordo com a proposta, a flexibilidade de negociação permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
Ao todo, 40 senadores teriam assinado a PEC, entre eles, o deputado Angelo Coronel (Republicanos). A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
