O PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (25), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que a Corte reconheça uma suposta omissão da União e do Congresso Nacional na regulamentação da exploração de minerais considerados críticos e estratégicos para o país, especialmente as chamadas terras-raras.
Na ação, o partido argumenta que a falta de uma legislação específica para o setor representa riscos à soberania nacional, à autonomia tecnológica e ao controle de recursos minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
O pedido foi motivado, entre outros fatores, pela venda da mineradora Serra Verde, que atua na exploração de terras-raras em Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth. A operação, anunciada por cerca de US$ 2,8 bilhões, é apontada pelo PSOL como um exemplo da vulnerabilidade do país diante da ausência de mecanismos de controle sobre ativos estratégicos.
Segundo a legenda, a negociação evidencia uma “vulnerabilidade ampla e atual” na proteção dos interesses nacionais relacionados à exploração desses minerais.
Na ação apresentada ao STF, o partido pede que operações envolvendo minerais críticos e estratégicos passem a ser submetidas a controle prévio do governo federal. A proposta prevê que transações do setor sejam analisadas sob critérios relacionados ao interesse nacional, soberania econômica, autonomia tecnológica e preservação do mercado interno.
O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que será o relator da ação na Suprema Corte.
Além da iniciativa no STF, quatro parlamentares do PSOL já haviam encaminhado uma representação à Procuradoria-Geral da República solicitando a anulação da venda da Serra Verde. Os congressistas argumentam que a operação teria violado princípios constitucionais ligados à proteção de recursos estratégicos nacionais.
As terras-raras são um grupo de minerais utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos, sistemas de defesa e diversas tecnologias consideradas fundamentais para a economia global. Nos últimos anos, esses recursos ganharam relevância geopolítica diante da disputa internacional por cadeias de suprimentos de minerais estratégicos.
