O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do pagamento de cachês de artistas contratados para os festejos juninos de 2026 em Irecê, no norte do estado, quando os valores ultrapassarem a média dos cachês pagos pelo município em 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida cautelar foi concedida no último dia 29 e atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso.
De acordo com o MP-BA, o município descumpriu os parâmetros estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os contratos de artistas para os festejos juninos tenham como referência a média dos cachês pagos entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com correção monetária pelo IPCA.
A representação foi assinada pela promotora de Justiça Edna Márcia e aponta supostas irregularidades na organização do evento conhecido como “São João do Século”. Entre os pontos questionados estão aumentos considerados expressivos nos cachês artísticos, falta de transparência nas contratações e incompatibilidade dos gastos com a situação financeira do município.
Segundo dados divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a Prefeitura de Irecê prevê investir R$ 10,2 milhões na contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Conforme a representação, o montante corresponde a 36,6% do orçamento destinado à cultura e a 10,67% da receita corrente própria prevista para o município neste ano.
O Ministério Público informou ainda ter identificado aumentos de cachês que chegam a 71,06% acima do limite calculado com base na atualização pelo IPCA. Conforme a representação, o município não apresentou justificativas que demonstrassem fatores capazes de fundamentar os reajustes, como eventual aumento comprovado da notoriedade dos artistas, uma das hipóteses previstas na nota técnica para a superação do parâmetro estabelecido.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, afirmou que a atuação dos órgãos de controle busca assegurar a regularidade dos gastos públicos durante os festejos. “Com base nesse parâmetro, o MP-BA emitiu recomendações gerais a centenas de municípios baianos, orientando a observância dos critérios técnicos nas contratações, além de recomendações específicas para readequação de contratos já celebrados fora desses padrões, com representações ao TCM em casos em que permaneceram os excessos, solicitando que só seja autorizado o pagamento nos moldes constantes da NT, como medida cautelar”, disse.
Segundo o MP-BA, a adoção dos critérios definidos na nota técnica tem como objetivo orientar as contratações artísticas realizadas pelos municípios durante os festejos juninos e permitir o acompanhamento dos gastos públicos pelos órgãos de fiscalização e controle.
