O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, cabendo ao presidente do colegiado, Flávio Dino, definir a data da sessão.
Eduardo responde pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2025 e aponta que o ex-parlamentar teria atuado nos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e influenciar o andamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo teriam buscado apoio de autoridades norte-americanas para promover sanções contra ministros da Suprema Corte e medidas econômicas contra o Brasil. O processo, inicialmente conjunto, foi posteriormente desmembrado.
A defesa do ex-deputado é realizada pela Defensoria Pública da União, que questiona a condução do caso e pede a nulidade da ação. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de falta de imparcialidade de Moraes e a tese de que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
