Após articulações para a construção de um presídio federal em Salvador, a estratégia do Governo Federal para reforçar a segurança no sistema penitenciário parece ter mudado de rota. Interlocutores ligados ao governo baiano afirmam que a prioridade passou a ser o fortalecimento de unidades estaduais com padrão de segurança máxima, sem a necessidade da construção de novas penitenciárias federais.
A falta de avanço também foi indicada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Em fevereiro, o órgão informou que “não há projeto em execução” para a construção de um presídio federal em Salvador. Segundo a secretaria, as intervenções em andamento no Complexo Penitenciário da Mata Escura se referem apenas a obras de reforma, ampliação e construção de estruturas nas unidades já existentes, executadas pelo Governo da Bahia com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Nos bastidores, havia uma expectativa em relação ao projeto do presídio federal. Mas a proposta da penitenciária teria sido alterada para a construção de uma unidade estadual focada na detenção de criminosos de alta periculosidade e inspirada no modelo da penitenciária federal de Brasília. Fontes ligadas à Secretaria de Administração Penal e Ressocialização (Seap) indicam que, em breve, uma nova unidade deve ser construída.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Seap não confirmou os planos de uma nova unidade, mas informou que realiza um “amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa”. O órgão afirmou ainda que segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento, estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED.
Atualmente, as penitenciárias federais concentram os principais protocolos de segurança máxima do país. Elas estão localizadas nas cidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF).
Na Bahia, 28 unidades prisionais estão vinculadas ao sistema penitenciário e são administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Na capital, são 10 unidades, a maioria localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, que abriga o Conjunto Penal Masculino, o Conjunto Penal Feminino e a Penitenciária Lemos Brito, entre outras estruturas. Já no interior, o restante das unidades está distribuído em municípios como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Eunápolis e Paulo Afonso.
A estratégia de desenvolver unidades para abrigar criminosos de alta periculosidade está alinhada ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa que visa conter a atuação das facções criminosas. Lançado em maio deste ano, o plano prioriza a articulação entre forças federais, estaduais e municipais para fortalecer a cooperação, a inteligência e os instrumentos de investigação.
O programa estabelece quatro eixos de atuação, que representam as dimensões centrais do combate ao crime organizado no país. Um deles prevê a promoção do padrão de segurança máxima em presídios de todo o Brasil, com o objetivo de interromper o comando das facções exercido a partir das prisões.
FUGA DE EUNÁPOLIS
A discussão sobre o fortalecimento das estruturas de segurança máxima também ocorre após episódios que expuseram vulnerabilidades do sistema prisional baiano. Em dezembro de 2024, 16 detentos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis após um ataque promovido por homens armados com fuzis e outras armas de grosso calibre. Na ocasião, criminosos invadiram a unidade, abriram duas celas e resgataram os presos. O caso teve repercussão nacional e evidenciou a preocupação das autoridades com a atuação de facções criminosas dentro e fora dos presídios.
A fuga teve envolvimento do ex-deputado federal Uldurico Jr, que à época atuou na indicação de Joneuma Silva Neres para assumir a direção do Conjunto Penal de Eunápolis. A ex-diretora foi presa acusada de facilitar a saída dos criminosos. A participação de ambos no cr deu força às negociações para a criação de uma unidade federal, na tentativa de evitar interferências políticas na escolha do quadro de funcionários.
O PROJETO
O anúncio da construção de um presídio federal na Bahia foi feito em novembro de 2023. A unidade seria destinada ao abrigo de líderes de facções criminosas e integraria o sistema penitenciário federal.
Em janeiro de 2024, o Bahia Notícias revelou que as discussões para a implantação da unidade ainda envolviam a definição da área onde o equipamento seria construído. À época, interlocutores dos governos estadual e federal indicavam que o projeto caminhava para ser instalado na região de Mata Escura.
Na ocasião, o então secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, confirmou que as tratativas para a construção do presídio federal haviam sido iniciadas, mas evitou divulgar detalhes sobre a localização escolhida.
Também naquele período, o então secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, declarou à CNN que a expectativa era concluir a obra em menos de dois anos. Passados mais de dois anos do anúncio do projeto e sem a abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pelas obras, a proposta segue sem execução formal por parte do governo federal.
Confira nota da Seap na íntegra:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que está realizando um amplo planejamento para a ampliação e modernização do sistema prisional baiano, com estudos voltados à construção de novas unidades e à criação de vagas e para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa.
Paralelamente, a Secretaria segue avançando na ampliação da capacidade de unidades já existentes. Entre as iniciativas em andamento estão a obra de expansão do Conjunto Penal de Irecê, a ampliação do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS) e a reforma da UED. As intervenções devem contribuir para desafogar o sistema prisional baiano e fortalecer a estrutura de custódia no estado.
A Seap também vem promovendo a reforma e a requalificação de unidades mais antigas, recuperando vagas e melhorando as condições estruturais dos estabelecimentos penais. Parte significativa dessas intervenções conta com a utilização da mão de obra prisional, permitindo que os custodiados participem da recuperação de celas, áreas de convivência e demais espaços das unidades, adquirindo qualificação profissional e fortalecendo o processo de ressocialização.
As ações integram a política de modernização do sistema prisional baiano, voltada à ampliação de vagas, ao fortalecimento da segurança, à melhoria das condições de custódia e à promoção da reintegração social, em consonância com as diretrizes nacionais para a execução penal.
