O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumpriu as metas estipuladas para o tempo de espera de concessão de aposentadorias, pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025. Diante das eleições presidenciais de 2026, o Poder Executivo corre agora para tentar reduzir as filas de espera.
Os dados constam no levantamento da prestação de contas da Presidência da República, encaminhado para julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e foram obtidos pelo jornal Estadão. Embora o governo explique que as filas começaram a ceder nos primeiros meses de 2026, os resultados negativos do ano passado servirão de base para a avaliação técnica de suas contas pelo órgão de controle.
De acordo com o INSS, o desempenho de 2025 refletiu um “período de transição necessário para o aprimoramento das regras e o aumento da segurança jurídica”. O órgão reforça que os prazos de atendimento já apresentam melhora neste ano.
Na prestação de contas ao TCU, o governo elencou diversos entraves para justificar o não cumprimento das metas. No caso do BPC, a paralisia foi associada à suspensão temporária das análises em junho de 2025 por determinação interna da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
A pausa ocorreu para aguardar a atualização sistêmica por parte da Dataprev. A mudança buscou adequar o sistema ao Decreto n.º 12.534, de junho de 2025, que passou a computar a renda do programa Bolsa Família no cálculo da renda familiar para o BPC. A atualização da ferramenta tecnológica, contudo, só foi concluída em dezembro de 2025.
Já para as aposentadorias e pensões convencionais, os fatores citados pelo Executivo incluem:
- Aumento expressivo da demanda por benefícios;
- Ampliação do estoque de processos dependentes de perícia médica;
- Redução de servidores atuando nas centrais de análise de requerimentos;
- Impacto operacional da Operação Sem Desconto, que demandou esforços internos para cancelar descontos indevidos e restituir segurados fraudados;
- Atraso na publicação da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), decorrente da demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O programa ainda enfrentou paralisação em outubro de 2025;
- Restrições orçamentárias e instabilidades técnicas no Sistema Integrado de Benefícios (Sibe).
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Fotos: Reprodução / José Cruz / Agência Brasil
EXPLICAÇÃO DO GOVERNO
Em entrevista ao Estadão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a necessidade de uma “otimização” nas despesas sociais para abrir margem fiscal voltada a investimentos públicos.
Em maio, a equipe econômica revisou as projeções fiscais e elevou em R$ 14,1 bilhões a previsão de gastos com o BPC e em R$ 11,5 bilhões os custos com aposentadorias e pensões para 2026. O aumento dessas despesas obrigatórias forçou o governo a realizar novos bloqueios temporários em verbas discricionárias, que afetam o custeio de ministérios, investimentos e emendas parlamentares.
Em 2025, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 320,97 bilhões. O resultado foi pressionado por um crescimento real de 4,1% no pagamento dos benefícios em relação ao ano anterior, representando um acréscimo de R$ 41,4 bilhões.
O governo atribui a elevação do rombo à política de valorização real do salário mínimo (que corrige os benefícios), ao aumento natural do número de novos segurados e ao crescimento de 40,98% nos gastos com sentenças judiciais transitadas em julgado, que consumiram R$ 24,6 bilhões.
