O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de realizar uma auditoria nas verbas complementares pagas a magistrados de todo o país.
A comissão, que deve ser formalizada no início da próxima semana, terá o prazo de até seis meses para elaborar uma proposta que assegure a previsibilidade, a transparência e a padronização das parcelas que compõem a remuneração do Poder Judiciário.
Conforme publicado pelo g1, a meta inicial do grupo é mapear detalhadamente os valores repassados aos juízes nos diferentes ramos da Justiça. O levantamento vai classificar cada verba indenizatória ou remuneratória de acordo com sua natureza jurídica, impacto em relação ao teto constitucional e fundamentação normativa. Com esse diagnóstico, busca-se corrigir distorções salariais e impor critérios mais rigorosos, exigindo amparo estrito na legislação para qualquer pagamento.
A iniciativa surge como um desdobramento de recentes ações de controle. Em março, o STF já havia delimitado quais parcelas extras poderiam ser pagas acima do vencimento mensal, estipulando que o montante final dessas vantagens não pode ultrapassar 70% do subsídio básico, respeitando sempre o teto do funcionalismo público, que hoje é fixado em R$ 46,3 mil.
Posteriormente, em maio, o CNJ implementou o contracheque único para toda a magistratura nacional, unificando o registro de salários e benefícios em um documento unificado.
A nova etapa de enfrentamento aos chamados supersalários incluirá a análise de projetos de lei em tramitação e debates com especialistas para propor soluções estruturais de longo prazo. De acordo com o ministro Fachin, a remuneração da magistratura é um tema complexo e de intenso debate público. Ele apontou que a atual falta de uniformidade decorre de fatores como a ausência de uma revisão geral anual e a dispersão administrativa provocada pela existência de mais de 90 tribunais autônomos no Brasil.
Para garantir a pluralidade do debate, o grupo de trabalho não será restrito a membros do Judiciário. Além de juízes auxiliares e da Secretaria-Geral do CNJ, o comitê contará com técnicos, especialistas externos e representantes de diversas instituições do Estado, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as Defensorias Públicas da União e dos Estados, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).
