O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 registrou a adesão de 113 municípios baianos e do Governo do Estado, que encaminharam informações sobre contratações artísticas para as festas deste ano. Até a quinta-feira (3) foram contabilizadas 864 atrações e uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 172,5 milhões. Os números seguem em atualização e devem crescer nos próximos dias.
Os gestores municipais têm até o dia 10 de junho para enviar os dados dentro da primeira etapa de coleta e garantir o reconhecimento do Ministério Público da Bahia, recebendo no dia 16 de junho o ‘Selo da Transparência’ em cerimônia na sede da instituição, no CAB, em Salvador. No ano passado, todos os 417 municípios prestaram informações sobre os gastos públicos com os festejos.
O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações realizadas em eventos entre 1º de maio e 31 de julho. Nesta edição, foi incluída a aba “Cachês”, que permite consultar o valor médio por artista de 2023 até o presente, com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. O Transparentômetro, por sua vez, exibe um mapa indicando quais municípios já prestaram contas e quais estão pendentes.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e os Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo, segundo o MPBA, é garantir ampla publicidade às contratações com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos em todo o estado.
Uma das novidades da edição de 2026 é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o Ministério Público instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados com entes públicos. Conforme o Edital nº 03/2026, poderão receber o selo os artistas e empresários que encaminharem, de forma tempestiva, íntegra e completa, as informações solicitadas pelo MP-BA sobre as contratações realizadas para os festejos deste ano.
O gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari, afirmou: “Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura.” A medida, segundo o MP-BA, busca fortalecer a confiabilidade dos dados disponibilizados no Painel e ampliar a participação dos agentes privados na promoção da transparência das contratações públicas.
