Militares da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) que estiverem aptos a passar para a reserva remunerada poderão ser beneficiados com uma promoção especial antes de deixarem a ativa. A medida está prevista em projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (9), em regime de urgência.
Segundo o governo, a proposta busca estimular a renovação dos quadros das corporações e ampliar as possibilidades de ascensão na carreira para os militares que permanecem em atividade. O texto também prevê impacto financeiro estimado em R$ 5,2 milhões ainda em 2026 e cerca de R$ 67,6 milhões anuais em 2027 e 2028.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Promoção para o posto ou graduação imediatamente superior antes da transferência para a reserva;
- Inclusão dos militares em lista classificatória;
- Critérios de classificação baseados em antiguidade, tempo de serviço e idade;
- Necessidade de preenchimento dos requisitos legais para aposentadoria com proventos integrais;
- Aplicação da medida tanto para policiais militares quanto para bombeiros militares.
A proposta também cria cargos específicos destinados exclusivamente às promoções por condições especiais e extingue os Quadros Especiais de Tenentes Auxiliares da PM e do Corpo de Bombeiros. O projeto cria 909 cargos voltados à promoção por condições especiais. A distribuição prevista é a seguinte:
Polícia Militar:
- 348 cargos para oficiais
- 462 cargos para praças
Corpo de Bombeiros Militar:
- 53 cargos para oficiais
- 51 cargos para praças
Na mensagem encaminhada à presidente da Casa, Jerônimo afirmou que a medida servirá como instrumento para equilibrar a renovação dos quadros das corporações, incentivando o acesso hierárquico e garantindo uma transição organizada para a reserva dos militares que atenderem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
