O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, foi marcado por um embate entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes nesta quarta-feira (16). Relator do caso, Mendonça votou pela manutenção da prisão de Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como integrante de um grupo suspeito de praticar intimidações, monitoramento de adversários e ocultação de recursos ligados ao esquema investigado.
Durante a sessão, Gilmar Mendes fez críticas ao uso de prisões preventivas em investigações criminais e ressaltou que o combate à criminalidade deve respeitar os limites constitucionais. “É preciso que haja métodos constitucionais de fazer isso”, afirmou o ministro.
Ao responder, André Mendonça rejeitou qualquer associação entre prisões e tentativas de obtenção de delações premiadas. “Vossa excelência tem razão, não se prende para delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos”, declarou.
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O magistrado argumentou que a prisão preventiva deve ocorrer apenas quando houver fundamentos legais, como continuidade da prática criminosa, obstrução da Justiça ou tentativa de ocultação de provas. Segundo ele, sua atuação no processo tem como único objetivo aplicar a legislação vigente.
Mendonça também afirmou que não aceitará questionamentos que, em sua avaliação, busquem desacreditar a atuação do relator ou dos órgãos de investigação. “A investigação, no que depender de mim como relator, seguirá seu curso”, disse.
O ministro ainda destacou que acordos de colaboração premiada dependem exclusivamente da vontade da defesa e negou que sua condução do caso tenha qualquer objetivo voltado à obtenção de delações. Segundo ele, o foco permanece na apuração dos fatos apontados pela investigação.
