Um acordo firmado entre as bancadas de situação e de oposição na Câmara Municipal de Salvador retirou de pauta todos os projetos de lei de autoria dos vereadores nesta quarta-feira (17), última sessão antes do recesso parlamentar.
Com a articulação política, a votação de todas as propostas dos legisladores (incluindo o projeto que proíbe a cobrança da taxa de “Kiss & Fly” no aeroporto da capital) foi adiada para agosto, na retomada dos trabalhos.
Em entrevista coletiva, concedida nesta quarta-feira (17), o presidente Carlos Muniz explicou que o recuo coletivo foi necessário para garantir uma melhor apreciação das matérias pelos parlamentares e que, como gestor da Casa, precisava acatar a decisão consensual dos blocos políticos.
“O acordo entre os líderes de oposição e do governo foi feito para que fossem retirados todos os projetos de lei dos vereadores para que tivessem uma melhor apreciação, para poderem ser votados na sessão pós-recesso. Eu, como presidente, tenho que respeitar porque é um acordo da maioria. Eu não posso ter o privilégio de votar um projeto só meu quando os vereadores entram em acordo e pedem a retirada de todos”, conta Muniz.
A decisão conjunta acabou suspendendo temporariamente a análise do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio presidente do Legislativo municipal, Carlos Muniz (PSDB). A proposta proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros em Salvador, o que na prática impede o Aeroporto Internacional de Salvador de cobrar a taxa de R$ 18 no sistema de parada rápida.
Embora tenha defendido o respeito ao rito democrático do parlamento, o presidente da Câmara não escondeu que o adiamento da votação sobre o “Kiss & Fly”, a matéria que opõe a Casa à concessionária do aeroporto, prejudicaria a população de Salvador.
“Na realidade, é uma espera feita por acordo. Eu não posso atropelar a oposição e a situação quando eles fazem um acordo. Acho que é um atraso [o adiamento]. Quanto mais cedo votasse, melhor para a população de Salvador. Mas aqui na Câmara Municipal nós fazemos a vontade da maioria”, avaliou.
Se por um lado as propostas dos vereadores foram retiradas devido ao acordo de líderes, por outro, a sessão deu andamento a projetos enviados pela Prefeitura de Salvador. Entre as medidas aprovadas estão mudanças na composição do Conselho Municipal da Mulher, a criação do Programa Vida Nova, alterações na legislação tributária municipal e o início da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Os vereadores também aprovaram a autorização para a concessão de subsídio ao sistema de transporte coletivo por ônibus. Sobre esse ponto, Carlos Muniz cobrou celeridade na sanção do prefeito Bruno Reis (União), mas fez duras críticas à situação do transporte público da capital baiana.
“O próximo passo é o prefeito sancionar o projeto para que seja feito o subsídio o mais rápido possível para termos uma solução emergencial para a população. Mas, se estudarmos o transporte público de Salvador hoje, sabemos que é muito ruim e caro. E não é com R$ 80 milhões que se vai solucionar definitivamente o problema do transporte de Salvador”, conclui o presidente do Legislativo.
