O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel para produtores e importadores do combustível, e adiou a cobrança de tarifas das companhias aéreas. A iniciativa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30) e tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio.
O benefício será válido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as companhias deverão aderir ao programa, repassar o desconto ao consumidor e fornecer informações periódicas ao órgão regulador.
A medida estabelece que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, fiscalização das regras e pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá revisar o subsídio ou até suspender o programa a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias.
Além do auxílio ao setor de combustíveis, o governo também prorrogou para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias nacionais entre setembro e novembro. A medida já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
