O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (15) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Também foi negado o pedido para convocar um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado responsável pelo julgamento.
Com a decisão, fica mantido para esta terça-feira (16) o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O caso será apreciado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
Uma das alegações da DPU para pedir o adiamento foi a composição do colegiado, que está com um integrante a menos desde que o ministro Luiz Fux pediu para trocar de turma após o julgamento da ação penal do golpe no ano passado. A vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo à defesa pelo fato de a Primeira Turma contar atualmente com quatro integrantes em vez de cinco, lembrando que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu. O ministro destacou não haver “violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade” no julgamento.
