O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação judicial nesta terça-feira (16). A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, que também determinou o pagamento de 50 dias-multa, em que cada dia-multa equivale a dois salários mínimos.
O cumprimento da sentença deverá ser iniciado em regime semiaberto. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Relator da ação no colegiado, Moraes entendeu que o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justiça. Segundo o ministro, as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos (entre elas o presidente Donald Trump) e a defesa de sanções contra integrantes do STF.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse o relator durante a sessão.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as manifestações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e se inseriam na atuação política.
