O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entregou nesta terça-feira (16) o Selo de Transparência para os gestores de 410 municípios baianos. A cerimônia reconheceu as cidades que enviaram no prazo os dados sobre os gastos com atrações artísticas para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo, destacou a importância da ação e celebrou a adesão dos municípios.
“A gente nunca teve a pretensão de limitar os maiores festejos do Nordeste. Mas o que defendemos, junto com o Ministério Público, é que seja feito algo com responsabilidade, com transparência, sobretudo, e há, de certa forma, uma adesão muito grande dos municípios. Esse movimento demonstra que há esse comprometimento, esse envolvimento de todos os atores que vão realizar os seus festejos, gerando economia, emprego, mas sobretudo com responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente.
Até o momento, faltam apenas 7 municípios aderirem ao portal desenvolvido, e, segundo o conselheiro alguns não teriam festejos programados. Questionado sobre os critérios para analisar os valores das contratações, Penedo respondeu que a análise técnica foi baseada nos valores do ano passado.
“O critério estabelecido foi que se utilizou como parâmetro as contratações realizadas no ano de 2025, fazendo uma correção pela inflação. Na grande maioria, os municípios compreenderam. Aliás, é importante frisar que essa provocação por esse limite financeiro partiu dos próprios municípios”, completou.
